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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo à ELIORIA. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

  • Plataforma: Sistema digital ELIORIA para gestão de riscos ocupacionais e psicossociais, incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) conforme NR-1.
  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma mediante cadastro e autenticação.
  • Contratante: Organização que contrata os serviços da ELIORIA para uso da Plataforma.
  • Dados: Informações inseridas, processadas ou geradas na Plataforma pelo Usuário ou Contratante.

2. Objeto e Finalidade

A ELIORIA oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para:

  • Organização e gestão de requisitos legais e normativos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST);
  • Apoio à elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) conforme NR-1;
  • Avaliação de riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, acidentes e psicossociais);
  • Geração de documentos, relatórios e planos de ação relacionados à gestão de riscos;
  • Monitoramento contínuo de indicadores de conformidade e segurança.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Requisitos de Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

  • Ser maior de 18 anos ou representar pessoa jurídica;
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Criar credenciais de acesso (e-mail e senha) seguras;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais.

3.2. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo o uso indevido por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais.

4. Uso Adequado da Plataforma

4.1. Usos Permitidos

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

  • Gestão de riscos ocupacionais e psicossociais;
  • Elaboração e manutenção do PGR;
  • Geração de documentos e relatórios de conformidade;
  • Monitoramento de indicadores de SST.

4.2. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
  • Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do código;
  • Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Sobrecarregar a infraestrutura com requisições excessivas;
  • Revender, sublicenciar ou transferir o acesso sem autorização;
  • Utilizar a Plataforma para substituir profissionais legalmente habilitados.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos da ELIORIA

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, interface, marcas, logotipos e conteúdos, pertencem exclusivamente à ELIORIA ou seus licenciadores.

5.2. Direitos do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados que insere na Plataforma. A ELIORIA não reivindica propriedade sobre tais dados, utilizando-os apenas para prestação dos serviços contratados.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela ELIORIA está descrito em nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ELIORIA implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

7. Limitações de Responsabilidade

A ELIORIA não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma;
  • Interpretações técnicas ou aplicação prática dos dados e relatórios;
  • Conformidade legal final, que deve ser validada por profissional habilitado;
  • Interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito;
  • Perda de dados causada por ações do Usuário ou terceiros;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais.

8. Disponibilidade e Manutenção

A ELIORIA se compromete a manter a Plataforma disponível 24/7, exceto em situações de:

  • Manutenções programadas (comunicadas com antecedência);
  • Falhas técnicas imprevistas;
  • Caso fortuito ou força maior.

9. Pagamento e Assinatura

9.1. Planos e Valores

Os valores, planos e condições de pagamento estão disponíveis no site e podem ser alterados mediante comunicação prévia.

9.2. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional de valores já pagos.

10. Modificações dos Termos

A ELIORIA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na Plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

A ELIORIA pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Inadimplência no pagamento;
  • Uso fraudulento ou abusivo da Plataforma;
  • Solicitação do próprio Usuário.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da ELIORIA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

14. Aceitação

Ao acessar e utilizar a Plataforma ELIORIA, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

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